Estive acompanhando de longe o caso do Protógenes Queiroz, da condução da Operação Satiagraha. O que me interessou mais no caso foi a impossibilidade de utilizar provas obtidas ilegalmente em um julgamento.

Minha opinião aqui é de um leigo. Não tenho conhecimento profundo da lei brasileira nem de teorias de direito. É apenas uma interpretação pessoal dos fatos.

Segundo acompanhei, quando em um processo uma prova foi obtida ilegalmente, ela não pode ser utilizada no processo. Isso não é o mesmo do que uma prova mal colhida, cuja veracidade é posta em dúvida (por exemplo, uma impressão digital mal colhida), mas sim uma prova obtida por meios ilegais (como no caso, escutas ilegais).

A justificativa para isso é funcionar como uma medida para disciplinar e coibir a busca ilegal de provas. Ou seja, não adianta nada o policial procurar por provas sem o amparo da lei porque elas não terão validade.

Isso abre uma brecha interessante: você não precisa mais ser inocente. Pode ser culpado e trabalhar para demonstrar que as provas contra você foram obtidas ilegalmente e então se safar no julgamento. Ou seja, na tentativa de coibir um erro (a obtenção de provas ilegais), a justiça acaba cometendo outro erro: a anulação da prova.

Para mim, a solução para isso é bastante simples: quando uma prova é obtida ilegalmente, ela deve sim poder ser utilizada no julgamento, mas quem obteve essa prova por meios ilegais deve também ser punido severamente.

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